Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

Maternidade é condenada por negar atendimento à grávida

O hospital terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ R$ 47.280,00

Exigência de caução em atendimento de emergência é crime

O infrator da nova norma poderá ser condenado de três meses a um ano de reclusão, além da multa

PMs acusados de tortura e matar um jovem continuarão presos

Câmaras Criminais Reunidas recusaram habeas corpus aos seis envolvidos

Peritos querem registrar queixa-crime contra Sanguinetti

Negado habeas corpus a ex-policial condenado por homicídio e tráfico de drogas

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

É possível deixar herança para desconhecidos?

Especialista em direito sucessório explica o que diz a lei brasileira sobre os testamentos.

Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995

Herdeiro legítimo poderá receber herança.

A separação dos amantes: da perda à restauração

Por Jorge Trindade

Justiça condena motorista que atropelou ciclistas em Santa Maria

A ré poderá recorrer em liberdade e deverá cumprir a pena em regime inicial semiaberto.

STF mantém prisão de acusada de participação em assassinato de prefeito

Presa há dois anos, I.P.S.F. foi denunciada com outros cinco corréus por duplo homicídio qualificado e formação de quadrilha

Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo

O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento

Plano de saúde. Necessidade de tratamento.

Situação de urgência/emergência diagnosticada por médico. Médicos de greve.

Turma reconhece legitimidade de viúva de ex-empregado para ajuizar ação de indenização

TST não acolheu recurso de uma empresa que alegava ilegitimidade para contestar o pedido de indenização feito pela viúva de um trabalhador que morreu em um acidente de trabalho

Ex-esposa deve comprovar dependência financeira

Diante do indeferimento do pedido inicial, recorreu ao TJMT alegando que não tem renda mensal e que necessita da pensão para garantir a sua sobrevivência.

DF deve pagar R$ 100 mil por erro médico em parto no Hospital de Ceilândia

A decisão foi do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF e cabe recurso.

Se houver dúvida de legítima defesa, acusado deve ir a Júri

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por um homem acusado de cometer homicídio no ano de 1998 em Cuiabá e manteve inalterada a decisão original que determinou que ele fosse submetido a julgamento pelo Júri Popular.

Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

Homem que transmite aids à parceira não comete tentativa de homicídio